| Organization's name: | "A Monarquia Real Portuguesa Verdadeira e Legitima-Linha Oficial Constitucional de Sar Dom Rosario" |
| Organization's acronym: | MPC |
| Headquarters address | |
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| Address: |
Viale Milano,17 - 36100 V I C E N Z A Italy |
| Phone: | 00390444325395 - 00393200639425 |
| Fax: | 003904448068171 |
| Email: | presidente-iird-igo-un@diplomats.com |
| Web site: | www.royalhouseofportugal.org |
| Organization type: | Inter-governmental organization |
| Languages: |
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| Areas of expertise & Fields of activity: |
Economic and Social:
Financing for Development:
Gender Issues and Advancement of Women:
Population:
Public Administration:
Social Development:
Statistics:
Sustainable Development:
Peace and Development in Africa:
Conflict Resolution in Africa:
NEPAD:
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| Geographic scope: |
International
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| Country of activity: |
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| Millennium Development Goals: |
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| Mission statement: | |
| Year established (YYYY): | 1985 |
| Year of registration (YYYY): | 2004 |
| Organizational structure: | A verdade Absoluta A morte de Dom João VI, que ocorreu em 1826, complicou bastante a situação política em Portugal, devido a duas facções opostas que se estavam a criar no país, lideradas pelos Infantes de Portugal : A liberal, liderada por Dom Pedro, que foi nomeado Imperador do Brasil, em 1822, e a dos absolutistas, liderada pelo Príncipe Dom Miguel. Por morte do Rei Dom João, Dom Pedro nomeou, seu sucessor, a sua filha, Dona Maria II. Em 1828, Dom Miguel destronou a Rainha Dona Maria II, iniciando-se deste modo um período de guerra civil, que cessou com a reentrada de Dom Pedro, que devolveu a legitimidade e expulsou o seu irmão Dom Miguel. Após a sua derrota , e rendição, em Maio de 1834, Dom Miguel foi despojado do seu estatuto Real, e as Cortes declararam que DOM MIGUEL E TODOS OS SEUS DESCENDENTES SERIAM PARA SEMPRE INACEITÁVEIS À SUCESSÃO, SOB PENA DE MORTE , se regressassem a Portugal. Seguidamente a estes factos, foi promulgada em 1838 uma nova Constituição Monárquica, nunca anulada, que no artigo 98 categoricamente estipula: "A linha colateral do ex-infante Dom Miguel e todos os seus descendentes estão perpetuamente excluídos da sucessão" Com o assassínio, por elementos revolucionários de tendência republicana, de S.A.R. o Rei Dom Carlos I e S.A.R. Príncipe herdeiro Dom Luís, o Trono passou para SAR o Rei Dom Manuel II , mas após um curto período de reino na pátria, foi deposto pela revolução Republicana de Outubro de 1910 . Morreu no exílio em Londres, não deixando descendentes, no dia 2 de Julho de 1932. De acordo com a Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1838, capítulo III, artigos 96 - 100, a sucessão ao comando do nome e brasão da Real Casa de Portugal segue a ordem de sucessão para a Coroa de Portugal e dos Algarves. Após a morte de Dom Manuel II, o imediato sucessor à Coroa de Portugal era a sua meia-irmã, SAR Dona Maria Pia de Saxe Coburgo e Bragança , baptizada por vontade de seu pai, SAR o Rei Dom Carlos I numa paróquia de Acalà em Madrid , foram deste modo atribuídos à sua filha todos os privilégios, direitos e honras dos Infantes de Portugal , os de Princesa Real por Nascimento. Naqueles anos negros, António Salazar tornou-se Ministro das Finanças da República Portuguesa. Poucos anos mais tarde, tornou-se o líder fascista e ditador de Portugal e, durante a Segunda Grande Guerra, demonstrou o seu carácter, ajudando ambas as partes em conflito. Após a guerra, embora Portugal estivesse em sérias dificuldades financeiras, Salazar não aceitou o Plano Marshall, temendo que a verdade do que era democracia estivesse longe da realidade política do seu país e pudesse ser posta a descoberto. Perdendo popularidade, ele decidiu permitir que os descendentes de Dom Miguel, na altura a viverem na Suíça, regressassem a Portugal. Fê-lo , porque tinha a certeza (como ele confirmou em 1966), que eles não representavam qualquer perigo para ele. Ao mesmo tempo, S.A.R. Dona Maria Pia apoiava os movimentos Anti-Fascistas. De facto, em 1962, Dom Duarte foi proibido de se identificar como herdeiro da Coroa ou até mesmo como representante da Real Casa de Portugal. Portanto, histórica e legalmente, não existem dúvidas acerca da legítima linha Constitucional de Saxe Coburgo Gotha e Bragança ( a qual é estranha à linha Usurpadora de Bragança Orléans ). Em oposição, politicamente, testemunha-se um massacre não só da legitimidade, como também da história, comprovada, por exemplo, pelo facto de, durante o período de governo republicano, presidido por Salazar, os bens da família Real de Saxe Coburgo Gotha e Bragança terem sido reunidos numa fundação e, para dirigi-la, foi chamado um representante da mesma linha colateral excluída perpetuamente da sucessão ao Trono, e que não era da família de Saxe Coburgo Gotha e Bragança. |
| Number and type of members: | 405 |
| Affiliation with NGO networks: | Yes. |
| Funding structure: |
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| Major group affiliation: |
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| Involvement in UN Partnerships: | Yes |
| If yes, explain in detail: | Esse acto obteve um valor político relevante, uma vez que nenhum dos herdeiros legítimos à Coroa teria, em alguma circunstância, dado valor a qualquer acto do regime de Salazar. Apercebendo-se da crescente popularidade de SAR Dona Maria Pia, o Secretário Geral do Alto Conselho do Estado da República de Portugal, declarou, embora as autoridades Republicanas não tenham competência para corrigir ou anular a Constituição Monárquica nem está no seu poder corrigir a Sucessão Constitucional à Coroa da Monarquia, que, "após a morte de Dom Manuel II, o último Rei reinante de Portugal, a representação da Casa de Bragança fosse assumida por Dom Duarte Nuno de Bragança", ainda que fosse representante da linha colateral do ex-infante Dom Miguel, Dom Duarte Nuno, bem como o seu filho Dom Duarte Pio, que foram EXCLUÍDOS PELA CONSTITUIÇÃO da sucessão ao trono da Real Casa. Baseado na declaração anterior, Dom Duarte Nuno instigou procedimentos perante o Tribunal Apostólico SACRA ROMANA ROTA contra SAR Dona Maria Pia, requerendo a remoção do nome do Rei Dom Carlos I dos certificados de baptismo , como sendo seu pai. Apesar do caso chamado "Duarte versus Bragança" ter estado aberto durante dez anos (1972 - 1982) o queixoso, Dom Duarte Nuno, não provou ao Tribunal ser um membro da Real Casa de Portugal. O Tribunal passou um veredicto Negativo , e o Embaixador Português no Tribunal Sagrado confirmou o veredicto. Dificilmente merece ser lembrado que o aclamado Pacto de Paris (que seria um manifesto de Dom Manuel, pouco antes da sua morte, exprimindo a vontade de reconhecer a legitimidade dos descendentes de Dom Miguel ) é uma vulgar mistificação, atendendo que ninguém conseguiu apresentar nenhum documento, pelo simples facto de que nunca existiu. No entanto, a autenticidade dos pormenores do parentesco de SAR Dona Maria Pia , baptismo de acordo com os registros , e a autenticidade do Decreto Real "Documento Único", sob o grande selo do Reino de Portugal, segundo o qual SAR Rei Dom Carlos I, dá legitimidade à sua filha dando-lhe os nomes Maria Pia, como a sua mãe, e confere-lhe "TODAS AS HONRAS, PRERROGATIVAS E PRIVILÉGIOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS QUE PERTENCEM AOS INFANTES DA CASA DE BRAGANÇA DE PORTUGAL". Dona Maria Pia, XXI Duquesa de Bragança , após ter executado os documentos de relação de consanguinidade , subscreveu, em 1987, um Acto Solene de Abdicação em favor de SAR Dom Rosário, que se tornou o legítimo XXII Duque de Bragança, imediatamente reconhecido pela Sagrada Igreja Romana com a qual a Real Casa mantém boas relações. A linha Constitucional da Real Casa, enquanto representante duma Coroa, jamais enfraquecida, mantém " in pectore et in potentia" todas as características próprias dos Soberanos, que inclui a execução dos "jus majestatis, jus imperii, jus gladii, jus honorum". SAR Dom Manuel, bem como SAR Dona Maria Pia e, por fim, SAR Dom Rosário, nunca renunciaram à reivindicação legítima da Coroa portuguesa perpetuando, mesmo em tempo de conflito , a legitimidade Constitucional no País, aceitando o facto, que tem de ser o povo português que deve declarar a forma institucional de governo que pretende . De acordo com os princípios da Lei Internacional Pública, a sujeição à Lei Internacional e a equiparação em todo a Chefe de Estado, são reconhecidas a SAR Dom Rosário, a quem também a Convenção de Viena de 1961 e 1963 é aplicável. Vários organismos legais de Estado têm-se expressado neste sentido, especificamente referindo-se a SAR Dom Rosário como o legítimo Duque de Bragança. A Real Casa detém parte do Instituto Internacional para as Relações Diplomáticas , (fundado em 1977 por Dom Rosário e outros), que ligam a Real Casa a representantes diplomáticos e consulares de 39 países. |
| Affiliation with other organizations: | Yes |
| Publications: | Yes |
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Statements or documents submitted Commission on Sustainable Development: |
Yes |
| Affiliation with other organizations: | Yes |
| Publications: | Yes. |
| Activities relevant to the conference of States Parties to the convention on the Rights of Persons with Disabilities: | Yes. |
| Confirmation of the activities of the organization at the regional, national or international level: | Yes. |
| A list of members of the governing body of the organization, and their countries of nationality: | Yes. |
| Description of the membership of the organization, indicating the total number of members: | 405. |
| Affiliation with other organizations: | Yes |
| Publications: | Yes |
| Major group affiliation: | Non-governmental Orgnizations |
| Affiliation with other organizations: | Yes. |
| Affiliation with UN bodies: | Yes. |
| Publications: | Yes. |
| UNFF newsletter | Yes |
| Involvement in Public Administration: | Yes. |
| Publications: | Yes. |